A CND Federal de todos os CPFs e CNPJs do projeto, num lote só
A certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União é emitida em conjunto pela Receita Federal e pela PGFN. No site do governo, sai uma por vez. Na LotiVisse, você envia a planilha e recebe todas, com a situação de cada uma.
O que a certidão cobre
Os tributos administrados pela Receita Federal, inclusive as contribuições previdenciárias, e as inscrições em Dívida Ativa da União. Vale por 180 dias a partir da emissão.
Do que precisa
- O CNPJ da empresa ou o CPF da pessoa.
- Para CPF, a data de nascimento: a Receita exige para emitir.
- Na planilha modelo, uma linha por contribuinte.
Quando não sai
Se houver pendência na Receita ou na PGFN, o site do governo não emite a certidão pela internet. O portal mostra a situação “Não emitida (pendências)” para você orientar o contribuinte, e a tentativa não desconta da franquia.
Perguntas frequentes
A CND Federal inclui a certidão previdenciária?
Sim. Desde a unificação feita pela Receita e pela PGFN, a mesma certidão abrange as contribuições previdenciárias. Não é preciso tirar uma certidão separada para o INSS.
Quanto tempo vale a CND Federal?
180 dias, contados da data de emissão que aparece no próprio documento.
Por que pede a data de nascimento do CPF?
Porque o site da Receita só emite a certidão de pessoa física com o CPF e a data de nascimento. Coloque a data na planilha; o portal guarda para as próximas vezes.
Outras certidões e usos
- CNDT (TST)Emita a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas do TST para vários CPFs e CNPJs de uma vez. Negativas e positivas separadas, PDF de cada uma num ZIP.
- CRF FGTS (Caixa)Tire o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) da Caixa de várias empresas de uma vez. Para CPF, o portal marca como não se aplica e não desconta da franquia.
- CND Estadual (SEFAZ-PB)Emita a certidão negativa de débitos estaduais da SEFAZ da Paraíba para várias empresas de uma vez, junto com a CND Federal, a CNDT e o CRF do FGTS.
- Improbidade Administrativa (CNJ)Emita a certidão do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa (CNJ) para vários CPFs e CNPJs, junto com as outras certidões.
- Certidões para REURBPara projetos de regularização fundiária: emita as certidões de todas as famílias de uma vez a partir de uma planilha e receba um ZIP com uma pasta por pessoa.
- Certidões para construtorasCND Federal, CNDT, CRF do FGTS, CND Estadual e improbidade da empresa e dos sócios em um lote, para licitações, financiamentos e contratos.